Direito Tributário
Retificação das obrigações acessórias ainda é requisito fundamental para homologação das compensações?
A compensação é uma modalidade de extinção do crédito tributário amplamente difundida e utilizada no Brasil. Quando a empresa tem valores a receber do Fisco e também tem créditos a serem exigidos, realiza-se o chamado encontro de contas, abatendo-se dos créditos os valores devidos. Isto é, sendo o contribuinte e o Fisco credor e devedor […]
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Lucas Barbosa Oliveira