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Carf

Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.  

Últimas Notícias sobre Carf

  1. prazos processuais
    Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda

    Coluna Carf

    A crise e os futuros julgamentos do Carf

    Tratar indistintamente a todos os contribuintes é o oposto da igualdade

  2. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Carf

    Sobre a (in)constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Carf

    O argumento da inconstitucionalidade formal da Lei 13.988/20 por suposto ‘contrabando legislativo’ é correto?

  3. trabalhista
    Imagem: Pixabay

    Carf

    Carf poderá julgar por videoconferência a partir de maio

    Partes podem requerer sustentação oral e enviar memoriais por meio de um formulário eletrônico

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  4. voto de qualidade
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Fim do Voto de Qualidade: a polarização Fisco X Contribuinte é boa para o Brasil?

    É tempo de equilíbrio relacional, aprimoramento do processo administrativo fiscal e desconstrução de rótulos

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  5. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Carf

    PSB propõe ADI para suspender artigo que elimina voto de qualidade no Carf

    ADI é a segunda sobre o tema proposta no STF nesta terça-feira (28/04)

  6. PGR, procurador
    Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR

    STF

    Em ADI, MPF pede suspensão da lei que eliminou o voto de qualidade no Carf

    Augusto Aras pede que o STF suspenda artigo da Lei 13.988/2020 para evitar prejuízos à União

  7. Tributação
    Crédito: Divulgação

    CARF

    A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem

    CARF decide que os honorários de árbitro devem ser considerados receitas da pessoa física

  8. Crédito: Maurício Mascaro/Pexels

    17:00

    Evento online reúne conselheiras do Carf para discutir temas tributários

    Webinar ocorrerá em 27/4, e será transmitido pelo canal do YouTube da Associação Brasileira de Direito Financeiro