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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Foto: André Corrêa/Agência Senado STF
AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf
Para o órgão a alteração é constitucional, já que está relacionada à Lei do Contribuinte Legal
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Bandeira do Brasil na praça dos Três Poderes vista do Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR STF
Planalto se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf
Para a presidência, alteração no voto de qualidade não ocorreu por emenda jabuti. Mudança é questionada em ADIs
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Crédito: Pixabay CARF
Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório
A importância e necessidade de se promover um conjunto probatório robusto no processo administrativo
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Crédito: Pixabay CARF
Voto de qualidade e eclipsamento da dimensão histórica
Vivemos um processo legislativo às avessas, no qual apenas após a vigência do dispositivo legal a discussão foi aberta à sociedade
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Extinção do voto de qualidade e operacionalidade do CARF
Quais pontos são inexequíveis e quais demandam adaptações regimentais?
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Crédito: Pixabay Tributário
A compensação antes do trânsito em julgado
A crise decorrente da Covid-19 permite a flexibilização do artigo 170-A do CTN?
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Foto: Divulgação/Carf Coluna da ABDF
O fim do voto de qualidade e os extremismos teóricos
Debate produtivo e razoável sobre os próximos passos depende das premissas teóricas adotadas
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Carf
Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf
Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação
