Fabrício Sarmanho

Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito Constitucional. Autor de diversas obras, das quais se destacam “Direito Constitucional” e “Processo Legislativo”, ambas pela Editora Vestcon. Bacharel em Direito, possui formação em magistério superior e é especialista em Direito Constitucional pela Unisul e pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Também possui formação pela Kings Colleges London, na Inglaterra. Atualmente é mestrando na Universidade de Brasília.

Extinção do voto de qualidade e operacionalidade do CARF

Quais pontos são inexequíveis e quais demandam adaptações regimentais?

Entidades pedem audiência pública sobre novo regimento do carf
Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

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