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Últimas Notícias sobre calamidade pública
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Imagem: Juca Varella/Agência Brasil Medida Emergencial
Álcool líquido 70°: Anvisa libera a comercialização no RS até o fim de agosto
Medida temporária visa mitigar os desafios de saúde decorrentes dos eventos climáticos no estado gaúcho
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Crédito: Gustavo Mansur/Palácio Piratini Rio Grande do Sul
Calamidades públicas, efeitos na infraestrutura e inovação jurídica
O dever de criar soluções eficazes de longo prazo
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Sobrevoo das áreas afetadas pelas chuvas em Canoas (RS) Crédito: Ricardo Stuckert / PR Saúde suplementar
ANS suspende prazo de pagamento do plano de saúde para clientes do RS
A decisão faz parte de uma série de medidas extraordinárias com o objetivo de facilitar o acesso dos impactados pelas chuvas
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Fachada do edifício sede do TSE. Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil teto de ICMS e redução do IPI
Benefícios tributários em ano de eleição: populismo fiscal?
Ainda não é possível concluir a medida exata do populismo fiscal, ao menos não para a Justiça Eleitoral
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pandemia
STF forma maioria contra lei do RJ que impedia cancelamento de plano de saúde de devedor
Lei previa que débito contraído enquanto valessem medidas restritivas da pandemia não poderia causar cancelamento do plano
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Deputada Professora Dorinha (DEM-TO) / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados EDUCAÇÃO
Comissões do Congresso querem priorizar criação de Sistema Nacional de Educação
Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na pauta dos colegiados
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Crédito: Fernanda Sunega/Fotos Públicas Pandemia
STF tem maioria para confirmar extensão de medidas sanitárias contra Covid-19
Medidas estão previstas na lei que definiu estado de calamidade e que perdia validade no fim do ano passado
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Legislativo
Congresso em 2020: os 11 principais projetos aprovados
Votações remotas foram dedicadas a pautas de combate à Covid-19 e projetos para recuperação econômica
