Do Supremo

Pandemia

STF tem maioria para confirmar extensão de medidas sanitárias contra Covid-19

Medidas estão previstas na lei que definiu estado de calamidade e que perdia validade no fim do ano passado

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Crédito: Fernanda Sunega/Fotos Públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar, nesta sexta-feira (5/3), a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estendeu a vigência de dispositivos de prevenção à pandemia da Lei 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias para combater os efeitos da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na ADI 6.625, que foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, […]

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