teto de ICMS e redução do IPI
Ainda não é possível concluir a medida exata do populismo fiscal, ao menos não para a Justiça Eleitoral
É comum encontrar, em ano eleitoral, a edição de leis e decretos instituindo benefícios fiscais, tais como o PLP 18/22 aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia, e transporte público, o que deve baixar preços no […]
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Eduardo Muniz Machado Cavalcanti