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Crédito Nelson Jr./SCO/STF 5 meses depois...
Defensoria cobra do STF urgência em julgamento do indulto de Natal
Decisão liminar tem cinco meses, mas ainda não foi apreciada pelo plenário da Corte
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O jardim das veredas que se bifurcam e a Análise Econômica do Direito no Brasil
A discussão entre Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso sobre AED
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O plenário julgou improcedente a ADI da PGR STF
STF mantém norma do MP que regulamenta interceptações telefônicas
A resolução do CNMP que disciplina o procedimento a ser adotado nas escutas foi questionada pela PGR
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Harvard Law School / Crédito: Wikimedia Commons Sergio Moro
A lei no século XXI
Congresso ‘Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium’ começou nesta 2ª. Falaram Barroso, Dodge, Bretas e Moro
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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. STF
PGR pede preferência ao STF no julgamento sobre candidaturas avulsas
Decisão vai servir de orientação para outras instâncias
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Carlos Moura/SCO/STF -
O inquérito do senador Ferraço foi arquivado por Barroso / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Juiz é coparticipante do processo de criação do Direito, diz Barroso
Para ministro do STF, tornou-se menos nítida a fronteira que separa a política do Direito
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Ditadura do Poder Judiciário? Judiciocracia? Estado de Direito?
Poderes devem preservar suas competências e suas garantias constitucionais, como manda a repartição de funções
