Eleições 2018

STF

PGR pede preferência ao STF no julgamento sobre candidaturas avulsas

Decisão vai servir de orientação para outras instâncias

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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que dê preferência no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida que discute a possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem a cargos públicos.

Além disso, na peça protocolada nesta quinta-feira (12/4) no STF a PGR reitera o parecer que defende a liberação das candidaturas avulsas sob o argumento de que, por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas sem vínculo partidário no Brasil.

No parecer, a procuradoria cita que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação a alguma legenda como requisito para ser votado, e, por isso, a Justiça Eleitoral deve permitir as candidaturas independentes. O julgamento da matéria fixará uma tese a ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça Eleitoral.

Em outubro último, o plenário julgou prejudicado o recurso extraordinário apresentado por Rodrigo Mezzomo, mas reconheceu a aplicação de repercussão geral ao caso. A controvérsia chegou ao Supremo porque Mezzomo não pertencia a nenhum partido e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral até recorrer ao STF. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.


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