Langdell Hall, Harvard Law School, Cambridge MA. Wikimedia Commons

A lei no século XXI

Congresso ‘Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium’ começou nesta 2ª. Falaram Barroso, Dodge, Bretas e Moro

Nesta segunda-feira (16/4), iniciou-se o “Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium’, congresso anual organizado por alunos e ex-alunos brasileiros da Escola de Direito de Harvard.

O tema deste ano é “The Law in the 21st Century”, e contará com a participação do ministro do STF Luís Roberto Barroso, da procuradora-geral da República Raquel Dodge, dos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, além de professores e outros magistrados brasileiros.

Resumo

  • 16h: Painel “Crimes de colarinho branco” está encerrado.  Hoje ainda teremos painel sobre ética e compliance.
  • 15h49: O juiz também comentou sobre como o foro por prerrogativa de função trava o STF (que gasta tempo julgando parlamentares) e precisamos “mudar esses privilégios existentes no país, mesmo para juízes”.
  • 15h28: Sobre colaboração premiada, Moro diz como os acusados de crimes de colarinho branco gastam muito com advogados, e às vezes é preciso fazer acordos para ganhar provas, evidências. “Penso que estamos melhorando essa prática no Brasil, pois ela é muito nova”, diz.
  • 14h51: Sobre ‘grande corrupção’, Moro cita o filme ‘O Poderoso Chefão’, quando Buonasera pede vingança após agressão a sua filha, e diz que faria qualquer coisa a Corleone, que responde “Eu não quero nada agora, mas um dia, talvez eu peça algo para você, e aí gostaria de seu favor”. Às vezes, em casos de grande corrupção, há sistemas assim, sem troca oficial no momento, mas pensando no futuro.
  • 14h42: Moro abre discurso falando que a democracia não está em risco no Brasil. Cita situação vergonhosa descoberta com investigações atuais do país. Diz que população brasileira está acordada e que isso dá suporte para operações e aplicação da lei.
  • 14h39: Moro inicia sua fala no painel “Crimes de colarinho branco”.
  • 14h20: Dodge termina discurso elogiando a Lava Jato e identificando evoluções no sistema de justiça. Falou também sobre foro privilegiado, dizendo que ainda faltava uma maior coesão social sobre o assunto, mas que agora o tema está no Supremo e temos de aguardar. No próximo painel, “Crimes de colarinho branco”, fala o juiz Sergio Moro.
  • 14h10: Para Dodge, decisões recentes do STF mostram “maturidade institucional no país”. Assim como Barroso e Bretas, demonstra otimismo com futuro do sistema de justiça do país.
  • 14h: Ao falar sobre corrupção, Dodge cita o filme japonês de 1950 “Rashomon”, de Akira Kurosawa, em que a morte de um samurai foi relatada por diversas versões. Explica que o trabalho da PGR é justamente a busca da verdade. Enxerga evolução nas instituições do país. Acredita que sociedade está mais esperançosa com esta luta. Diz que a lei está sendo aplicada pelo Judiciário de forma correta, dando efetividade a ela. Comenta também sobre velocidade da justiça atual, e diz: “é preciso fazer o máximo com o que temos, com a lei que temos”.
  • 13h45: Dodge contextualiza corrupção sistêmica existente no Brasil. Afirma que sistema judicial está conflitando mais com as corrupções do país atualmente. Diz que não se pode haver omissão pois corrupção é raiz de problemas da sociedade. Comenta sobre avanços da democracia, seguindo a linha de raciocínio de Barroso e Bretas, mais cedo.
  • 13h40: A PGR inicia sua fala.
  • 13h05: “Lunch Talk” com a procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, é o próximo item do congresso de Harvard Law School. 
  • 12h35: Fontes reforça fala de Barroso e diz que a corrupção está em todos os setores: “Corrupção também envolve favores para entrega de voto”. Mas termina dizendo que adora o Brasil, e que tem orgulho do país.
  • 12h31: Fontes comenta a realidade e as dificuldades enfrentadas no último ano no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES).  Questões eleitorais: desembargador também criticou a Justiça Eleitoral, disse que ela tem função administrativa, e jurisdicional em pequena quantidade. “Essa Justiça tem abrandado muito a censura relativa à votação, aos problemas de eleição no Brasil, gerando problemas em outras instituições. Tem atitude muito flexível”, disse. 
  • 12h17: Presidente do TRF2, André Fontes fala agora no congresso de Harvard, ainda no painel “Luta contra a corrupção”.
  • 12h02: Bretas fala do papel do Judiciário atualmente, comenta sobre execução em 2ª instância, redução do foro privilegiado, prisões preventivas. “Temos instrumentos adequados para fazer aquilo que a sociedade espera de nós”, diz. Comenta colaboração de outros países nessa luta contra corrupção.
  • 11h56: Bretas diz que sociedade brasileira se viu pouco representada nos últimos anos, por isso diversas manifestações, atos. “Atual momento é de transparência, e Judiciário tem sido sensível à reclamação da sociedade”. Ele diz que magistratura deve ouvir anseios populares.
  • 11h46: Começa o painel “Luta contra a corrupção”, que terá o juiz Marcelo Bretas, o presidente do TRF2 André Fontes e o professor da Escola de Direito de Harvard Matthew Stephenson.
  • 11h21: Ministro termina reafirmando o problema da corrupção sistêmica no Brasil. No entanto, de forma otimista, diz que “temos muito para celebrar nesses 30 anos de democracia”, e com expectativa de melhoras para os próximos 30 anos.
  • 11:10: Barroso diz que a corrupção não atinge apenas alguns setores no Brasil, não é falha de apenas algumas pessoas, mas é todo um sistema contaminado. “É um produto da oligarquia, de parte da classe política, parte do mundo dos negócios”. Diz que há mudanças em curso, e acredita que nada será o mesmo no Brasil após casos como Mensalão e agora Lava Jato.
  • 11h04: Barroso diz que balanço das contribuições do STF nos 30 anos de democracia é positivo, embora haja decisões com as quais não concorde: manutenção de ensino religioso em escolas públicas, manutenção do monopólio postal e derrubada da cláusula de barreira.
  • 11h01:  Ministro comenta sobre o que considera alguns avanços no Brasil: união estável entre homossexuais, demarcação de terras indígenas, inconstitucionalidade da vaquejada, farra do boi. Faz defesa da Constituição.
  • 10h51: Barroso diz que nossa Constituição não é ideal, mas reafirma sua importância num momento de transição do país. Diz que não é o caso de querer mudá-la.
  • 10h49: Barroso diz que Brasil está evoluindo e cita Gramsci ao falar dos 30 anos de democracia: A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparecem.
  • 10h45: Barroso inicia sua fala no congresso.
  • 10h30: Começa o painel “Desafios institucionais nos países em desenvolvimento”, que conta com o ministro do STF Luís Roberto Barroso e a economista e professora Rohini Pande. que falará sobre as relações entre a política e a economia da Índia.
  • 10h03: Klarman também critica a Convenção da Filadélfia, de 1787, apontando alguns pontos como, por exemplo, o fato de que ela foi fechada (dificuldade para publicizar as discussões) e de que as elites que conduziram o processo de acordo com seus interesses, e não por meio de grandes discussões teóricas.
  • 9h56: De acordo com o professor Michael Klarman, apesar dos norte-americanos terem orgulho de sua Constituição, a história mostra que ela foi feita por meio de múltiplos interesses conflitantes. Além disso, comenta sobre as dificuldades envolvidas no processo de ratificação do texto.  
  • 9h40: A abertura do congresso é do historiador e professor da Harvard Law School Michael Klarman, que falará sobre a criação da Constituição norte-americana. A ideia está presente no seu livro “The Framers` Coup: The Making of the United States Constitution”, lançado em 2016.

 

Programação completa (lembrando que Cambridge é uma hora a menos que o horário de Brasília):

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