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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF reforma trabalhista
Não há inconstitucionalidade no modelo de trabalho intermitente, diz AGU
Para governo, eventuais abusos devem ser submetidos às agências oficiais de controle das relações trabalhistas
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Crédito: Dorivan Marinho Resposta
STF: governo refuta ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural
AGU diz que norma não reduz proteção ao meio ambiente nem viola o princípio da vedação ao retrocesso
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Crédito: Pixabay defesa
Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento
Prazo é de 30 dias. MP também vai enviar parecer. Valor ainda será calculado em caso de decisão favorável
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Imagem: Pixabay AGU
Sigilo bancário e princípio da publicidade
Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho Resposta
AGU rebate ação da OAB contra lei que dispensa advogado em audiência inicial
Governo diz que Supremo já reconheceu o caráter não absoluto da representação por advogado
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Foto: Daniel Estevão/Ascom Advocacia
Ex-AGU, Grace Mendonça pede exoneração do cargo de advogada pública
Grace foi a primeira mulher a ocupar o cargo e agora deve se dedicar à advocacia
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Crédito: Ascom/MTFC AGU
Grupo Technip fecha acordo de leniência e devolverá R$ 819 milhões à Petrobras
Segundo a CGU, trata-se do oitavo acordo firmado até agora. Outras 20 colaborações estão em andamento
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Foto: Arquivo EBC Irregularidades eleitorais
Governo defende ações policiais dentro de universidades
AGU: Instituições devem ser espaço de livre debate de ideias, sem prevalecer corrente de pensamento específica
