Resposta

STF: governo refuta ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural

AGU diz que norma não reduz proteção ao meio ambiente nem viola o princípio da vedação ao retrocesso

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

25/07/2019 10:49 Atualizado em 25/07/2019 às 11:26

Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (24/7), manifestação em defesa da Medida Provisória 884/2019, que acaba com o prazo para a inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e que é alvo de ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na […]

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