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Últimas Notícias sobre agências reguladoras
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Para que o setor avance, sem discutirmos mais sobre orelhões do século passado, é necessário que o PL 79/2016 tramite rapidamente. Imagem: wikimedia commons Regulação
Estamos perdendo a hora da mudança nas telecomunicações
A urgente necessidade de revisão das regras de exploração dos serviços do setor de telecomunicações
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Entre a técnica e a política: para que lado pende o STF?
Existe algum critério jurídico seguro para demarcar os espaços da técnica e da política?
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Crédito Alan Santos/PR Regulação
As mãos livres nas indicações para as agências
A função do regulador como moeda de troca no combalido presidencialismo de coalizão deve acabar
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Vício de iniciativa
Vício no PL das agências reguladoras causará insegurança a indicações, diz OAB
Entidade no DF afirma que PL 6.621/16 tem vício de iniciativa e sugere que Planalto envie nova proposta ou MP
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Pixabay Regulação
Regulação: conheça a nova coluna do JOTA
Análise do sistema de regulação, das agências e do impacto para o desenvolvimento socioeconômico do país
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Crédito: Pixabay Anvisa
Disparidade de gênero: o reduzido espaço das mulheres em cargos diretivos
ANAC, ANP, ANEEL, ANTAQ, ANVISA e ANM possuem em sua composição 100% de diretores homens
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Regulação
Poder das agências: TCU suspende resolução da Antaq
Decisão do tribunal é mais uma a alimentar discussão sobre o poder de regulação das agências
