STF

Entre a técnica e a política: para que lado pende o STF?

Existe algum critério jurídico seguro para demarcar os espaços da técnica e da política?

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Anvisa estabeleceu, por meio da Resolução RDC nº 14/2012, a proibição da fabricação de cigarros com substâncias que adicionem aroma e gosto adocicados. A motivação do ato, instruída por pesquisa científica, reportou que a atração exercida pelo cigarro aromatizado sobre os jovens constituiria risco grave à saúde pública. A questão foi recentemente julgada pelo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.