Vício de iniciativa
Entidade no DF afirma que PL 6.621/16 tem vício de iniciativa e sugere que Planalto envie nova proposta ou MP
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal afirma que o Projeto de Lei (PL 6.621/16), das agências reguladoras, apresentado em 2013 no Senado, tem vício de iniciativa que “pode ocasionar grave insegurança jurídica”. Em ofício (íntegra) enviado à comissão especial da Câmara que analisa o projeto, a entidade sugere que o Planalto […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Mateus Vargas