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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Últimas Notícias sobre Administração Pública
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Crédito: Pixabay Administração pública
Como lidar com incertezas em contratos na nova Lei de Licitações?
O problema do cisne negro na matriz de riscos
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Crédito: Unsplash publicistas
Consequências importam?
Pesquisa inédita sugere que o art. 20 da nova LINDB pôs o dedo na ferida
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Crédito: Pixabay Administração Pública
Uma inconstitucionalidade chapada na nova Lei de Licitações
Seria mesmo necessário regulamentar o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo?
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Publicistas
MP 1167 e processos estruturais
São necessárias providências práticas para a efetiva aplicação da Lei 14.133
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Esplanada dos Ministérios. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Função Pública
Reservas de vagas no serviço público funcionam?
Decreto 11.443/2023 reserva cargos federais de liderança para pessoas negras
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Prédio do Tribunal de Contas da União. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Administração pública
Novo entendimento do TCU sobre parcerias entre estatais e setor privado
Decisão regulamentou parcerias entre estatais e empresas privadas e as formas de controle nessas formações societárias
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Crédito: Unsplash Administração pública
E agora, José? A transição para a nova Lei de Licitações
Parece haver no Brasil uma predisposição em deixar as providências necessárias para os últimos instantes
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Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas novo marco do saneamento
Possibilidade de edição de decreto do saneamento básico
Promulgação suprirá a ausência de uma regra de transição para situações tidas como provisórias
