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FGTS
Últimas Notícias sobre FGTS
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INSS
A ‘compensação pecuniária’ e novo Programa Seguro-Emprego
Mais uma vez estamos diante de uma legislação que sofre com distorções e penduricalhos
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STF
STF mantém prazo de 5 anos para reclamar FGTS
Ministros reforçaram que prazo de 30 anos para questionar benefício vale para ações antes de 2014
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STF
STF: Contratação provisória de servidor sem concurso só dá direito a salários do período e FGTS
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência predominante no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, permitida no inciso IX do artigo 37 da Constituição”, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, “com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
Ação que visa derrubar pagamento de FGTS por demissão sem justa causa completará três anos sem julgamento
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelas Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Supremo Tribunal Federal
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FGTS
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS
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Divulgação/STJ STJ
Decano do STJ defende sentença de árbitro dos EUA que teria recebido milhões da Abengoa
Para Felix Fischer, fere a soberania reverter sentença de árbitro americano que teria recebido US$ 6,5 milhões de uma das partes
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Ministério Público pode propor ação civil pública em nome de beneficiários do FGTS?
Ministro Teori Zavascki defendeu que Supremo julgue a questão em repercussão geral
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF dará palavra final sobre multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
STF analisa repercussão geral sobre perda de finalidade da multa criada em 2001
