Jotinhas

1ª Seção do STJ

1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

Textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de casos sobre direito público, aprovou nesta quarta-feira (27/04), três novas súmulas. Os textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS. As súmulas refletem temas já pacificados pelo STJ, […]

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