A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de casos sobre direito público, aprovou nesta quarta-feira (27/04), três novas súmulas. Os textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS. As súmulas refletem temas já pacificados pelo STJ, […]
FGTS
1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas
Textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS
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