Do Supremo

STF

STF dará palavra final sobre multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

STF analisa repercussão geral sobre perda de finalidade da multa criada em 2001

Dorivan Marinho/SCO/STF

Por iniciativa do ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal começou a analisar se os questionamentos contra a continuidade da cobrança de contribuição adicional ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser julgados por meio de repercussão geral. Além dos 40% da multa do FGTS e outros encargos trabalhistas, o empregador é […]

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