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2ª instância
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Propostas para o Judiciário
Geraldo Alckmin estuda mandato para ministros do Supremo
Plano de governo do tucano, contudo, não traz propostas para o Judiciário
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Ciro Gomes estuda ‘mecanismos de controle social ativo’ a órgãos de controle
Plano de governo do candidato tem poucas menções à Justiça, mas ele deu várias declarações em entrevistas
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2ª Turma do STF vai discutir decisões que libertaram 21 condenados em 2ª instância
Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Edson Fachin e não há prazo para ser retomado
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Trânsito em julgado
STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau
Ministra concede HC e diz que não é possível executar de pena restritiva de direitos antes do fim do processo
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STF
Marco Aurélio comunica Cármen Lúcia sobre julgamento de prisão em 2ª instância
Em ofício, ministro informa que ações que podem impactar prisão de Lula estão prontas para apreciação do plenário
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Execução provisória
Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária
Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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PEN pode recuar de pedido para impedir prisão após 2º grau, diz Marco Aurélio
Ministro não indicou se desiste de requerer análise da execução provisória ao plenário
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STF
Réu pobre livre na 2ª instância? Nunca nem vi
O jovem negro pobre sofre muito antes da condenação em 2ª instância, muito antes da 1ª