
O Supremo Tribunal Federal está diante de um debate importantíssimo acerca da possibilidade de se decretar o cumprimento provisório da pena após condenação em 2ª instância. Tanto a nossa Suprema Corte quanto a sociedade estão divididos sobre a melhor solução ao caso. Dentre tantos argumentos levantados, um em particular me chamou mais a atenção: o […]