Matheus Teixeira

Márcio Falcão

O ministro Marco Aurélio enviou comunicado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, informando que estão prontos para julgamentos em mesa (sem inclusão na pauta), pelo plenário, pedidos de liminares em ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão após condenação em segunda instância.
O ministro optou por um texto por escrito para evitar que um pedido diretamente no plenário gerasse desgaste para a ministra, que possui o poder da pauta do plenário. A movimentação de Marco Aurélio não obriga Cármen Lúcia a colocar em julgamento as ações. A ministra pode decidir colocar em votação no colegiado a questão, mas não há determinação para isso. Em conversas com interlocutores, a presidente da Corte se mostra resistente em retomar o debate sobre execução provisória da pena.
O PEN, um dos autores das ações, também deve se manifestar nos próximos dias dos casos. Este é mais um movimento de pressão do ministro, que já cobrou Cármen Lúcia inúmeras vezes que paute as ADCs.
Marco Aurélio chegou a recuar duas vezes de apresentar a questão de ordem para pedir a discussão da execução provisória da pena. Primeiro, no fim do mês passado, informou que iria tomar a iniciativa durante a sessão, mas que havia desistido devido à afirmação da presidente que chamaria para julgamento o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois, estava disposto a levar o caso em mesa na semana do dia 10 de abril, mas a chefe do STF mudou a previsão do plenário e incluiu em pauta o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci – caso que envolve réu preso e, portanto, tem prioridade, o que seria um argumento forte contra o julgamento das ações naquele momento.
Além disso, a movimentação do PEN, autor da ADC 43, também dificultou as intenções de Marco Aurélio. Isso porque ele levaria em mesa o julgamento da liminar apresentada pelo partido, mas a sigla mudou de advogado e pediu o sobrestamento do feito por cinco dias, e o pedido foi acatado por Marco Aurélio. 
Como o prazo de suspensão do processo encerrado, o magistrado está pronto para requerer o julgamento. 
Uma mudança na jurisprudência da Corte em relação ao tema poderia beneficiar o ex-presidente Lula, que foi preso após o 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Lava Jato, rejeitar os embargos de declaração da defesa.
Marco Aurélio tem afirmado que há um fato novo que expõe a necessidade de o plenário enfrentar a questão: a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que votou favorável à execução provisória em 2016, última vez que o pleno enfrentou o tema, mas tem dito que reviu seu entendimento. Além disso, ele cita que a ministro Rosa Weber, ao negar o HC preventivo de Lula, afirmou que “na matéria de fundo” segue com o mesmo entendimento, isto é, contra a prisão antes do fim do processo.
A tendência do tribunal, hoje, é adotar um voto médio proposto pelo ministro Dias Toffoli. O ministro defende que a execução de pena se dê após decisão do Superior Tribunal de Justiça, um meio termo entre a segunda instância e o trânsito em julgado, que é quando se esgotam os recursos no STF.

marcolas223

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JOTA

Em ofício, ministro informa que ações que podem impactar prisão de Lula estão prontas para apreciação do plenário

Marco Aurélio comunica Cármen Lúcia sobre julgamento de prisão em 2ª instância

Ministro Marco Aurélio liberou para julgamento ações que podem impactar na prisão do ex-presidente Lula. comunicado foi por ofício pedindo a análise.