O ministro Marco Aurélio, relator das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem a prisão após condenação de segunda instância, indicou que não deve se opor a uma eventual desistência do Partido Ecológico Nacional no pedido de liminar que pode levar à rediscussão do tema no plenário da Corte. O entendimento do magistrado […]
STF
PEN pode recuar de pedido para impedir prisão após 2º grau, diz Marco Aurélio
Ministro não indicou se desiste de requerer análise da execução provisória ao plenário
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