Matheus Teixeira
O ministro Marco Aurélio, relator das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem a prisão após condenação de segunda instância, indicou que não deve se opor a uma eventual desistência do Partido Ecológico Nacional no pedido de liminar que pode levar à rediscussão do tema no plenário da Corte. O entendimento do magistrado […]