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STF

PEN pode recuar de pedido para impedir prisão após 2º grau, diz Marco Aurélio

Ministro não indicou se desiste de requerer análise da execução provisória ao plenário

O ministro Marco Aurélio, relator das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem a prisão após condenação de segunda instância, indicou que não deve se opor a uma eventual desistência do Partido Ecológico Nacional no pedido de liminar que pode levar à rediscussão do tema no plenário da Corte. O entendimento do magistrado é o contrário do de outros ministros, que já declararam que, assim como a lei veda a retirada de ação constitucional, a regra também serviria para pedidos de cautelar.

A manifestação de Marco Aurélio se dá em meio a demonstrações do PEN de que mudou de posição em relação à ADC 43. A sigla acredita que uma eventual mudança de jurisprudência favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderia ter uma repercussão negativa para a própria legenda. Por isso, na semana passada, o partido revogou os poderes de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para atuar no caso – ele é um dos mais combativos advogados contra a execução de pena antes do trânsito em julgado do processo.

Sobre qual decisão tomará na ADC, o relator da matéria, que suspendeu a tramitação da ADC por cinco dias após pedido do PEN devido à troca de advogado na ação, disse que aguarda uma nova posição da legenda no processo. “Eu tenho voto vencido, entendendo que, como o partido ou qualquer legitimado pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar a liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar, é uma insistência. Estou curioso para saber o que o partido vai fazer”, afirma.

Seria por meio do pedido de liminar do PEN que Marco Aurélio pretendia, diante da resistência da presidente Cármen Lúcia em pautar a ADC, suscitar uma questão de ordem no plenário para forçar os ministros a enfrentarem o tema.

“Não pode desistir da ação, como o Ministério Público não pode desistir da ação penal, a liminar aquele que requer pode não formular o pedido. Se ele pode deixar de formular, agora nesse caso concreto há essa peculiaridade, é uma insistência”, explica. Questionado se um eventual recuo do PEN o faria desistir de levar ao plenário uma questão de ordem para discutir a prisão em segunda instância, ele ressaltou a importância da pergunta, mas preferiu não responde


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