Últimas Notícias sobre Tributário
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Pesquisa
54% dos brasileiros apoiam a Reforma Tributária, diz AtlasIntel
A pesquisa também indica que 57% aprovam uma reforma nas regras do Bolsa Família com aumento de valores
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Articulação
Procuradores da Fazenda negociam mudança para aprovação do PL do Carf na Câmara
Servidores pedem a supressão de artigo que permite à Receita Federal executar acordos de transação tributária
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Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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Zona Franca de Manaus
Carf nega creditamento de IPI para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
Não há direito a crédito presumido de IPI sobre a entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis
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STF
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
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Entendimento unânime
Carf reconhece crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior
O caso envolve um reembolso feito à Fiat Auto Argentina para compensar um pagamento de tributo
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Provas do Enem
Cadernos de provas não são livros, diz juiz ao negar pedido de imunidade tributária
Provas não são veículos de ideias ou cultura ou de transmissão de pensamento. Por isso, não há imunidade, decidiu magistrado
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Perícia contábil
Menos tese, mais prova: a importância da perícia no contencioso tributário
Vitórias em grandes teses tributárias podem esbarrar na falta de demonstração concreta do direito; perícia é essencial nestes casos