Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf negou o creditamento de IPI sobre aquisição de insumos isentos por empresa instalada na Zona Franca de Manaus. O entendimento foi pela aplicação da Súmula Vinculante 58 do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que não há direito a crédito […]
Zona Franca de Manaus
Carf nega creditamento de IPI para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
Não há direito a crédito presumido de IPI sobre a entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login