STF
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a trava de 30% para a compensação de prejuízos fiscais acumulados em exercícios anteriores, com o objetivo de determinar a base de cálculo da CSLL e do IRPJ, na hipótese de extinção de empresa (ainda que por incorporação). Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de […]
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Cristiane Bonfanti