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IRPJ e CSLL
STJ julga se empresa no lucro presumido pode deduzir reembolso da base do IRPJ
Empresa de construção civil pede para retirar da receita bruta reembolso por materiais. Caso foi suspenso para vista
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OCDE e Gafi
Sindifisco denuncia fim do voto de qualidade no Carf à OCDE
Entidade defende que a mudança prejudica a atuação brasileira em crimes como o de sonegação
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Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
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Plenário virtual
Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF
Vitória da União evita perda de R$ 8,66 bilhões em cinco anos, segundo dados da PGFN
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resultado unânime
STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero
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3X3
STF começa a julgar retenção do ISS para empresas de fora de São Paulo
Julgamento, que discute se empresas de fora de SP devem fazer cadastro no município, foi suspenso para vista
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Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Parcelamento
ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos
Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual