Tributário

Variação de volume

STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor

Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade

revendedores, combustível
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de ICMS sobre a dilatação no volume do combustível decorrente de variação na temperatura ambiente durante o carregamento e o descarregamento da mercadoria. Os ministros negaram que um fenômeno […]

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