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STF começa a julgar retenção do ISS para empresas de fora de São Paulo

Julgamento, que discute se empresas de fora de SP devem fazer cadastro no município, foi suspenso para vista

lei de licitações
Sede da Prefeitura de São Paulo. Crédito: Heloisa Ballarini/Secom

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O STF começou a julgar a constitucionalidade da obrigação de que empresas que prestam serviços no município de São Paulo, mas são de fora da cidade, efetuem cadastro na Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de retenção do Imposto Sobre Serviço (ISS). O […]

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