Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os valores retidos por administradoras de cartões a título de comissão integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria dos integrantes da Corte, as […]