Últimas Notícias sobre Tributário
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Entrevista
Laércio Cruz Uliana Junior: impacto de julgamento influencia no interesse público
Conselheiro do Carf, que é praticante de tiro olímpico, diz que esporte o ajuda na vida pessoal e profissional
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Proposta
Porto Alegre deve ser o primeiro município a implementar mediação tributária
Projeto de lei do Executivo será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (21/9)
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Divergente do STJ
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro
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1ª Seção
STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação
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Alíquotas sobre salários
Desoneração da folha: projeto é aprovado na CFT da Câmara em votação simbólica
Texto, que precisa ser aprovado até o fim do ano para evitar o fim do programa de desoneração, segue para CCJ
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STJ
Voto favorável à Oi abre julgamento sobre tributação de roaming e interconexão
Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento
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Regime de tributação
Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido
Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa
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Entrevista
Fernando Brasil de Oliveira Pinto: Estado ainda necessita ser mais evidente no Brasil
Conselheiro do Carf recorda julgamentos importantes de sua carreira