Cristiane Bonfanti

<p>A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) começou a analisar, na terça-feira (14/9), se a empresa de telefonia Oi S.A. pode excluir da base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS e da Cofins</a> valores decorrentes de interconexão de redes e roaming, bem como compensar valores recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.</p>
<p>No processo (REsp 1599065/DF), a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fazenda-nacional">Fazenda Nacional</a> busca reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que "o mesmo fundamento adotado para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é aplicável para excluir os valores decorrentes de interconexão e roaming".</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>Ou seja, o tribunal concluiu que essas taxas não constituem faturamento próprio para a operadora, uma vez que são repassadas a outras prestadoras de serviço, e, portanto, não integram a base de cálculo das contribuições.</p>
<p>O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gurgel-de-faria">Gurgel de Faria</a>. Antes, a relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regina-helena-costa">Regina Helena</a>, votou contra tributação. Ela afirmou que os valores de interconexão e roaming ingressam de “maneira transitória” no resultado das operadoras de telefonia, não configurando assim faturamento próprio.</p>
<p>Para a relatora, deve ser aplicado o mesmo entendimento do julgamento da “tese do século”, em que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins justamente por considerar que ele não é faturamento. “O tribunal de origem consignou que o fundamento adotado para a exclusão do ICMS revela-se de igual forma aplicável para excluir valores decorrentes de interconexão e roaming daqueles tributos. Tenho que o mesmo fundamento é aplicado”, disse.</p>
<p>A ministra votou pelo provimento parcial do recurso da Fazenda, apenas no sentido de limitar a compensação tributária. O TRF1 havia definido que a Oi podia utilizar o valor recolhido indevidamente para compensar qualquer tributo administrado pela Receita Federal, conforme o art. 74 da Lei 9.430/96. A Fazenda argumentou, porém, que, pelas regras artigo 26, parágrafo único, da Lei no. 11.457/07, os créditos de PIS e Cofins reconhecidos na sentença só podem quitar débitos da mesma espécie, não incluindo por exemplo contribuições previdenciárias.</p>
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Telefonia

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JOTA

Ministra Regina Helena votou contra tributação; em seguida, Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu julgamento

Voto favorável à Oi abre julgamento sobre tributação de roaming e interconexão

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JOTA PRO TRIBUTOS

Oi teve voto favorável da ministra Regina Helena; em seguida, o ministro Gurgel de Faria pediu vista e suspendeu o julgamento