Érico Oyama
O Projeto de Lei 2541/2021, que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2026, foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) nesta quarta-feira (15/9).
Com aprovação, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 2541/2021 precisa ser aprovado até o fim do ano para evitar o fim do programa de desoneração previsto para 31 de dezembro. Se não passar a tempo, os setores votam a pagar alíquotas sobre a folha de salários.
Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 20%. Já as alíquotas aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), pela qual os setores da desoneração da folha podem optar, vai de 1% a 4,5%.
O relator, Jerônimo Goergen (PP-RS), começa a recolher nesta quarta assinaturas de um requerimento de urgência para forçar a votação da matéria, que tramita em regime conclusivo, pelo plenário. “O tempo é curto para passar por todas as comissões”, disse. “Esperamos poder levar esse requerimento ainda hoje para o presidente Arthur Lira”.
No começo do mês, Goergen tentou apoio do governo em reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Na ocasião, no entanto, Guedes afirmou ao deputado que queria se concentrar nos precatórios, mudanças no Imposto de Renda e na reforma administrativa e pediu para que o relator “fosse construindo o acordo”.
Em 2020, durante a discussão sobre a desoneração da folha, o governo argumentou que a medida causa perda de R$ 10 bilhões por ano e vetou a prorrogação para 2021, na MP 936/2021. O veto acabou derrubado pelo Congresso e a busca por um entendimento agora é justamente para evitar que o tema seja levado a voto em ambiente de disputa entre Executivo e Legislativo.