Érico Oyama

<p>O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2290891">Projeto de Lei 2541/2021</a>, que estende a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desoneracao-da-folha-tramitacao-pressao-08092021">desoneração da folha</a> de pagamento de 17 setores até 2026, foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Finanças e Tributação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cft">CFT</a>) nesta quarta-feira (15/9).</p>
<p>Com aprovação, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj">CCJ</a>). O PL 2541/2021 precisa ser aprovado até o fim do ano para evitar o fim do programa de desoneração previsto para 31 de dezembro. Se não passar a tempo, os setores votam a pagar alíquotas sobre a folha de salários.</p>
<p>Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento é de 20%. Já as alíquotas aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), pela qual os setores da desoneração da folha podem optar, vai de 1% a 4,5%.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/aprovometro?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Aprovometro_materias"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jeronimo-goergen">Jerônimo Goergen</a> (PP-RS), começa a recolher nesta quarta assinaturas de um requerimento de urgência para forçar a votação da matéria, que tramita em regime conclusivo, pelo plenário. “O tempo é curto para passar por todas as comissões”, disse. “Esperamos poder levar esse requerimento ainda hoje para o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a>”.</p>
<p>No começo do mês, Goergen tentou apoio do governo em reuniões com o ministro da Economia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-guedes">Paulo Guedes</a>, e com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Na ocasião, no entanto, Guedes afirmou ao deputado que queria se concentrar nos precatórios, mudanças no Imposto de Renda e na reforma administrativa e pediu para que o relator “fosse construindo o acordo”.</p>
<p>Em 2020, durante a discussão sobre a desoneração da folha, o governo argumentou que a medida causa perda de R$ 10 bilhões por ano e vetou a prorrogação para 2021, na MP 936/2021. O veto acabou derrubado pelo Congresso e a busca por um entendimento agora é justamente para evitar que o tema seja levado a voto em ambiente de disputa entre Executivo e Legislativo.</p>
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Texto, que precisa ser aprovado até o fim do ano para evitar o fim do programa de desoneração, segue para CCJ

Desoneração da folha: projeto é aprovado na CFT da Câmara em votação simbólica

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Desoneração da folha precisa ser aprovada até o fim do ano para evitar o fim do programa de desoneração; texto segue para CCJ