Últimas Notícias sobre Tributário
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Desempates
O que está em disputa no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no Carf
Instrumento deixou de existir em 2020 e desempates são favoráveis aos contribuintes. STF decide na quarta (22/3)
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Impacto tributário
Suspensão a aumento progressivo no ISS em São Paulo é mantida por desembargador
Decisão manteve afastamento de tabela progressiva que afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas e contadores
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Na pauta
TSE analisa consulta do governo sobre redução do preço do combustível em ano eleitoral
Expectativa é que Corte não conheça da ação, isto é, sequer julgue o mérito da questão
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3ª Turma da Câmara Superior
Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores
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Plenário Virtual
Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa
Como o recurso tem repercussão geral, a decisão vincula todo o Poder Judiciário
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desempate pró-contribuinte
Carf afasta exigência de Cebas no recolhimento de PIS sobre folha
Prevaleceu entendimento de que decisões do STF sobre tema afastam exigência da certificação, se observados requisitos do CTN
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Disparada
Estoque do Carf chega a R$ 1 trilhão em janeiro
Esse é o maior valor da série histórica iniciada em 2011. Número de processos, por outro lado, segue em ritmo de queda
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Adiamentos suspensos
Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados
Decisões que adiavam o pagamento para 2023 já foram suspensas em dez estados. Perdas podem chegar a R$ 9,8 bilhões