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Tributário
Alexandre de Moraes pede vista e suspende julgamento sobre limites da coisa julgada
Antes da suspensão, relatores dos dois recursos no STF votaram pela quebra automática das decisões
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Combustíveis
AGU pede liminar ao STF contra forma de cobrança de ICMS no diesel
Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores
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Tributário
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados
Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos acordos protege o contribuinte
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Tributário
STJ discute não incidência de IRPJ sobre honorários pagos a administradores
Julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista, é inédito no tribunal
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Tributário
STJ: sócios de MPE respondem por débitos após o seu fechamento
Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’
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Imunidade tributária
Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e como funciona em outros países?
Saiba o que alguns pré-candidatos à Presidência da República já disseram sobre o assunto
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Tributário
Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário
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tributário
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito