Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Câmara Superior do Carf
Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional
Recurso foi interposto antes da formalização de acórdão necessário para levar o caso à Câmara Superior
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STF
Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento
Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso
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TST
TST considera que imposto sindical pode ser substituído por “contribuição negocial”
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser possível ao sindicato renunciar à sua parte do antigo imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial aprovada em assembleia geral pela categoria.
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STJ
ICMS Substituição Tributária não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
2ª Turma rejeita tese que divide, inclusive, advogados tributaristas
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STJ
A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa
Decisão do STJ traz consequências não apenas para o contribuinte, mas também para a Fazenda Pública
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STF
Reparação de danos por acidentes de trabalho pode receber repercussão geral
Ministros do STF estão analisando tema no plenário virtual
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Reforma Tributária
CTN: Cinco perguntas para a ministra Regina Helena Costa
Para ministra do STJ, falta de reforma tributária impede alteração do Código de 50 anos
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Câmara Superior do Carf
Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal
No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância