A discussão sobre reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho pode receber repercussão geral. Isso porque, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afetar um processo sobre o tema ao plenário virtual para que os ministros votem pelo reconhecimento ou não de repercussão geral. No caso, os ministros vão analisar a possibilidade de aplicação da […]
STF
Reparação de danos por acidentes de trabalho pode receber repercussão geral
Ministros do STF estão analisando tema no plenário virtual
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