Reforma Tributária

CTN: Cinco perguntas para a ministra Regina Helena Costa

Para ministra do STJ, falta de reforma tributária impede alteração do Código de 50 anos

O compasso de espera de décadas por uma reforma tributária é o grande entrave para a atualização do Código Tributário Nacional (CTN), que completa 50 anos em outubro. A afirmação é da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com ela, o Código de 1966 não é substituído porque se […]

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