Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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WikiJOTA
Reforma tributária: entenda as propostas no Congresso e o que muda na sua vida
PEC 110, no Senado, e PEC 45, na Câmara, querem unir impostos aplicados ao consumo em um só, o IBS
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Tributário
Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
Hoje, cada estado tem legislação própria já que a lei complementar federal prevista na Constituição ainda não foi editada
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos
Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes
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Webinar do JOTA
O que falta para transação tributária nacional se difundir e reduzir litígios?
Ferramenta instituída em 2020 foi criada para promover diálogo entre contribuintes e Fazenda para acerto de dívidas
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Pedido de vista
Gilmar Mendes suspende julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecom
Antes, Toffoli havia registrado seu voto, defendendo que o entendimento do STF valesse a partir de 2022
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Adidas x Fazenda
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito
Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Políticas públicas de combate ao suicídio são falhas, aponta Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho da Câmara discute problemas psicológicos dos jovens brasileiros; relatora falou com o JOTA
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Quarta Turma
TRF1 absolve três ex-conselheiros do Carf denunciados na Operação Zelotes
Quarta Turma do Tribunal entendeu que havia insuficiência de provas e negou provimento ao recurso do MPF