Tributário

Quarta Turma

TRF1 absolve três ex-conselheiros do Carf denunciados na Operação Zelotes

Quarta Turma do Tribunal entendeu que havia insuficiência de provas e negou provimento ao recurso do MPF

STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) absolveu, por unanimidade, três ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em um dos processos da Operação Zelotes.

Nelson Mallmann, Pedro Anan Júnior e Benedicto Celso Benício Júnior haviam sido condenados em primeira instância na Justiça do Distrito Federal em denúncia que versava sobre atos de corrupção envolvendo processo administrativo fiscal em trâmite no Carf de interesse do empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. O julgamento no julgamento do Conselho exonerou o empresário do pagamento de R$ 8,6 milhões por irregularidade no imposto de renda.

A Operação Zelotes investigou a atuação de grupos de intermediários, os quais, mediante pagamento, exerciam influência junto a servidores e conselheiros do Carf. Para dissimularem os pagamentos de propina, eram simulados contratos de prestação de consultoria para atuação nos processos.

Na sessão da última terça-feira (23/11), a Quarta Turma negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e deu provimento às apelações da defesa para absolver Mallmann da prática do delito tráfico de influência; Anan Júnior da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais;  e Benício Júnior da prática de corrupção ativa e lavagem de capitais, por insuficiência de provas.

O número do processo é 0035685-63.2015.4.01.3400.