Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Relações de trabalho
Advogado não tem vínculo de emprego com escritório, decide TRT2
Profissional ‘dispõe de capacidade intelectual suficiente’ para entender contrato de associação, diz relator do caso
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'para você novinha'
Vídeo no TikTok leva Justiça a anular provas de ex-funcionária contra empresa
“Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”, diz a gravação que magistradas acharam “jocosa e desnecessária”
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Salários
PEC do Piso da Enfermagem é aprovada na Câmara e segue para promulgação
Aprovação é vista como passo importante, mas falta definição sobre fonte de financiamento para efetivar o piso
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Pandemia
Anvisa aprova uso emergencial de CoronaVac para crianças entre 3 a 5 anos
Área técnica afirma que informações disponíveis sugerem que os benefícios da vacina são suficientes para aprovação
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Entrevista
‘Não vamos mudar o teto de gastos. Temos que fazê-lo funcionar’, diz Elena Landau
Responsável pelo programa de Simone Tebet, economista quer priorizar reforma tributária e propõe mexer no IRPF
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Comissão de Seguridade Social
PL que estabelece piso nacional do farmacêutico é aprovado em comissão da Câmara
Texto prevê mínimo mensal de R$ 6,5 mil para profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão
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Lei 194/22
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica
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Carf
Ambev tem vitória parcial em caso de R$ 2 bilhões sobre amortização de ágio da CSLL
Conselheiros não conheceram recurso para qualificar a multa, reduzindo a penalidade de 150% para 75% do valor