Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Plenário da 1ª Seção do STJ/ Crédito: Lucas Pricken/STJ Vitória do governo
STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17
Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda
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Crédito: Pexels Drawback
STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback
Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado tributário
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro
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Crédito: Unsplash Saúde
STJ nega indenização por síndrome associada a uso de medicamento
Mulher desenvolveu Síndrome de Stevens-Johnson após tomar remédio para dor de cabeça. Relatora destacou que reação adversa consta na bula
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Crédito: Pexels Saúde
Congresso aprova recursos para o piso da enfermagem
PLN, que regulamenta a Emenda Constitucional 127, estabelecendo o rateio dos recursos para bancar o piso, vai a sanção
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Governador de Goiás, Ronaldo Caiado | Crédito: Divulgação/Governo de Goiás ICMS
STF restabelece cobrança de ICMS para fundo de infraestrutura de Goiás
Fundeinfra prevê cobrança de até 1,65% na movimentação de produtos do agronegócio como cana-de-açúcar e milho
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Plenário da 1ª Seção do STJ / Crédito: Sandra Fado Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) / Crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro retoma IVA único e diz que relatório do plenário não tem prazo
Ribeiro deixou claro que o relatório que apresentará no GT em 16 de maio é muito mais relacionado aos trabalhos do grupo