Mariana Ribas

Felipe Amorim

O Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/157016">PLN 5/23</a>, que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">pagamento do piso da enfermagem</a>. O texto segue para a sanção presidencial.
O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 127, que estabelece sobre a assistência financeira complementar para o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da enfermagem <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano</a> porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
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Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
O PLN foi a saída encontrada pelo governo para definir o rateio dos recursos liberados pela EC 127. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/governo-envia-o-projeto-do-piso-da-enfermagem-ao-congresso-18042023">Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</a>, o projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

enfermagem

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JOTA

PLN, que regulamenta a Emenda Constitucional 127, estabelecendo o rateio dos recursos para bancar o piso, vai a sanção

Congresso aprova recursos para o piso da enfermagem

PLN, que regulamenta a Emenda Constitucional 127, estabelecendo o rateio dos recursos para bancar o piso, vai a sanção