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Violência policial
A morte de Mateus Noga e o acesso às imagens de videomonitoramento das vias públicas
Sem fundamento legal, esconder do público a evidência de um possível crime pode caracterizar ato de improbidade
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Armadilhas à liberdade de expressão na MP 1068/2021
A inconstitucionalidade material na nova regulação da moderação de conteúdo no Marco Civil
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Crítica pública é um sinal vital da democracia; perseguição a um professor, não!
Experimentamos este terrível paradoxo de que as instituições estão funcionando bem, precisamente porque contra nós
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SUPRA
A atuação do ministro Marco Aurélio Mello no Colegiado do STF
Poderes do relator e decisões monocráticas
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A MP da Eletrobras, os jabutis e a conta de luz
Não haverá política energética eficiente se o Congresso e o presidente insistirem nesse modo de governar
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A dimensão jurídica da pandemia: a CPI deve ouvir a AGU
Caminho do governo na pandemia foi também sustentado com ideias jurídicas
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SUPRA
A ação de Bolsonaro contra os governadores no STF: a confissão de uma omissão
Petição revela o que Bolsonaro não teria feito, em 2020, caso pudesse enfrentar o coronavírus apenas nos seus termos
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Precedente do STF precisa ser revisado, sob pena de beneficiar negacionistas
Padrão de controle que o Supremo estabeleceu em precedente pode ter sido um tiro pela culatra