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Armadilhas à liberdade de expressão na MP 1068/2021

A inconstitucionalidade material na nova regulação da moderação de conteúdo no Marco Civil

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O presidente da República Jair Messias Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

Meses depois de ter afirmado que trabalhava num decreto para regulamentar o Marco Civil da Internetsobre a moderação de conteúdo realizada pelas plataformas, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória modificando a lei quanto ao tema. Publicada na véspera de manifestações em que Bolsonaro novamente ameaçou agir fora das “quatro linhas da Constituição”, a medida […]

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