Meses depois de ter afirmado que trabalhava num decreto para regulamentar o Marco Civil da Internetsobre a moderação de conteúdo realizada pelas plataformas, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória modificando a lei quanto ao tema. Publicada na véspera de manifestações em que Bolsonaro novamente ameaçou agir fora das “quatro linhas da Constituição”, a medida […]
Supra
Armadilhas à liberdade de expressão na MP 1068/2021
A inconstitucionalidade material na nova regulação da moderação de conteúdo no Marco Civil
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login