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PGR rescinde delação de Wesley Batista e de advogado da J&F
Homologação da quebra será analisada pelo STF, que também discute situação de Joesley. Leia íntegra da decisão
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STF julgará com repercussão geral responsabilidade civil na internet
Debate envolve exigência prévia de ordem judicial para exclusão de conteúdo e responsabilização de provedor
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Barroso diz que existe pacto oligárquico contra a Lava Jato
“STF tem prestado bons serviços à estabilidade institucional e ao avanço social no Brasil”
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STF já tem pacote de 10 ações contra imposto sindical facultativo
Medida compõe a reforma trabalhista aprovada em 2017
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Toffoli: “Servidor público quer trabalhar pouco, ganhar bem e aposentar cedo”
De acordo com ministro, não há uma elite que pense o país racionalmente, mas grupos que lutam por seus interesses
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STF
Sessão do STF – 22/02/2018
Na pauta: novo Código Florestal e alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo
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AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas
Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio
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STF
Celso de Mello: prisão em 2ª instância não é questão partidária ou política
Decano defende que Corte trate o tema em ações abstratas e não em casos específicos como do ex-presidente Lula