Luiz Orlando Carneiro
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (23/2), a décima ação de inconstitucionalidade contra os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, condicionando-a à “autorização expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”. A ADI 5.900 é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde […]