Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (23/2), a décima ação de inconstitucionalidade contra os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, condicionando-a à “autorização expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional”. A ADI 5.900 é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde […]
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STF já tem pacote de 10 ações contra imposto sindical facultativo
Medida compõe a reforma trabalhista aprovada em 2017
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