Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República decidiu rescindir a delação premiada do empresário Wesley Batista e de Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo da J&amp;F. A quebra do acordo depende de homologação do Supremo Tribunal Federal, assim como no caso de Joesley Batista e Ricardo Saud. Se confirmada os dois perdem a imunidade penal acertada no acordo e podem responder ações penais. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/rescisaoacordowesleyefrancisco.pdf">Leia a íntegra do documento da PGR</a>)
Em relação a Wesley, a Procuradoria levou em consideração o cometimento de crime após a celebração da colaboração. O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o empresário  pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e de manipulação do mercado. Segundo as investigações da Operação Tendão de Aquiles, Wesley e o irmão, Joesley, lucraram ao se anteciparem à divulgação do acordo de colaboração premiada, vendendo e, posteriormente, comprando ações de uma das empresas da holding J&amp;F.
Wesley Batista também adquiriu Contratos Futuros de Dólar e Contratos a Termo de Dólar em valor superior a US$ 2,8 bilhões, obtendo, nestas operações, lucro de cerca de R$ 100 milhões. Na avaliação do MP, o empresário tinha ciência de que a divulgação do acordo poderia interferir nos negócios do grupo J&amp;F.
Também pesou na situação de Wesley e na de Francisco de Assis e Silva o fato de que os dois descumpriram os termos da colaboração ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento dos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF).
Entre as omissões está o fato de não ter revelado as negociações com o então procurador da República Marcelo Miller, que teria feito jogo duplo. Para a atual cúpula da PGR, o ato pode configurar corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.
Na avaliação dos procuradores, o celular de Wesley apreendido durante uma das fases da Operação lama Asfáltica revelam evidências de que o ex-procurador da República Marcelo Miller já era considerado peça importante na condução dos acordos de colaboração premiada, mesmo antes de se desligar do MPF, assessorando tecnicamente a J&amp;F.  A Procuradoria ainda afirma que, de acordo com as investigações, ‘Miller receberia R$ 700 mil pelos serviços prestados ao J&amp;F entre fevereiro e março do ano passado".
“É interessante notar que esta cobrança de honorários advocatícios por Marcelo Miller incluía serviços prestados por ele à J&amp;F, por intermédio do escritório TRW, em março de 2017, período em que o procurador da República estava impedido pela Constituição de exercer a advocacia”, afirma Raquel.
Wesley integrava um grupo de WhatsApp, juntamente com Joesley Batista, Francisco de Assis, Ricardo Saud, Marcelo Miller e Fernanda Lara Tórtima, advogada da JBS.  Para os procuradores, as mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou “relevante assessoria ao grupo J&amp;F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”.
Os textos evidenciam também que todos sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador da República. Em um dos trechos do diálogo, de 27 de março do ano passado, Joesley tentou marcar encontro com Marcelo Miller, mas Francisco respondeu: “Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode”.
Em mensagem, Miller indica que vinha conversando há algum tempo com os integrantes do grupo sobre as estratégias de negociação do acordo com autoridades norte-americanas.
“Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens”, escreveu, em 4 de abril de 2017, último dia em que ocupou o cargo de procurador da República. Segundo as investigações, Miller receberia R$ 700 mil pelos serviços prestados ao J&amp;F entre fevereiro e março do ano passado.
“É interessante notar que esta cobrança de honorários advocatícios por Marcelo Miller incluía serviços prestados por ele à J&amp;F, por intermédio do escritório TRW, em março de 2017, período em que o procurador da República estava impedido pela Constituição de exercer a advocacia”, afirmou Dodge.

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JOTA

Homologação da quebra será analisada pelo STF, que também discute situação de Joesley. Leia íntegra da decisão

PGR rescinde delação de Wesley Batista e de advogado da J&F

Homologação da quebra será analisada pelo STF, que também discute situação de Joesley. Leia íntegra da decisão