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Advogados pedem HC coletivo para excluídos por Barroso de indulto natalino
Ministro deixou de fora possíveis beneficiários presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem
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Defesa de Lula pede que Fachin coloque HC de Lula em julgamento na 2ª Turma
Advogados argumentam que prisão do petista é iminente diante do julgamento do recurso pelo TRF4
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STF define que sindicato não pode sacar FGTS em nome do trabalhador
Para o Supremo, Medida Provisória que exige comparecimento do beneficiado para movimentar FGTS é constitucional
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Temer defende no STF que estados apliquem em saúde no mínimo 12% dos impostos
Supremo discute ação do governo de Santa Catarina que questiona limite fixado por norma estadual
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2a. instância
Gilmar Mendes condiciona prisão em 2a. instância a julgamento de recurso no STJ
Decisão envolve quatro condenados da Operação Catuaba, que apura suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas
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AGU
AGU é contra resolução que autoriza MP a desistir de ação penal por confissão
Entidade de juízes defende que medida invade e usurpa a competência do legislador, inovando em matéria penal e processual
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AO VIVO – Sessão do STF – 14/03/2018
Na pauta: FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo
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Ajufe diz que ataque a Barroso faz parte de estratégia para constranger o STF
Entidade reagiu à fala de Carlus Marun defendendo impeachment do ministro do STF após quebras dos sigilos de Temer