STF

STF define que sindicato não pode sacar FGTS em nome do trabalhador

Para o Supremo, Medida Provisória que exige comparecimento do beneficiado para movimentar FGTS é constitucional

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (14/3), a constitucionalidade da Medida Provisória que exige o comparecimento do trabalhador para sacar recurso de conta do FGTS. Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a presença do titular é importante para evitar fraudes na movimentação de valores do fundo e que não […]

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